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Você receberá instruções sobre seu pedido no e-mail cadastrado.

Caso necessite de mais informações, por favor entre em contato pelos telefones (19) 3041.3636 / 99821.3006 / 3377.2971

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É permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do Imposto de Renda devido, a título de incentivo fiscal, entre outros, o valor correspondente á aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período em Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Para cadastrar-se no PAT, a pessoa jurídica deve apresentar e registrar formulário junto ao ECT ou enviar via internet constante no “site” do MTE (www.mte.gov.br), mantendo o comprovante de postagem da agência ou o comprovante de adesão via internet. Estes documentos têm validade por prazo indeterminado.

FORMA E PRAZO DE ADESÃO E VALIDADE DO PROGRAMA 

A adesão ao PAT consiste na apresentação do formulário oficial, devidamente preenchido e instruído com os seguintes elementos:

O formulário é adquirido nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A inscrição também pode ser efetuada por meio eletrônico utilizando o formulário constante da página do Ministério do trabalho e Emprego na INTERNET (www.mte.gov.br).

FORMAS DE EXECUÇÃO DO PAT

Para a execução do PAT, a pessoa jurídica beneficiária poderá:

1) manter serviço próprio de refeições;

2) distribuir alimentos, inclusive não preparados (cestas básicas) e

Quando a pessoa jurídica beneficiária fornecer a seus trabalhadores documentos de legitimação (impressos, cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada) que permitam a aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, o valor do documento deverá ser suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT.

Nos documentos de legitimação deverão constar:

FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA

Independentemente da existência de Programa de Alimentação do Trabalhador os gastos com a aquisição de cestas básicas, distribuí­das indistintamente a todos os empregados da pessoa jurídica, são dedutíveis do lucro liquido, para fins de de­terminação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (IN SRF 11/96, art. 27, parágrafo único).

RESPONSÁVEL TÉCNICO

As empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do PAT, bem como as pessoas jurídicas beneficiárias na modalidade autogestão deverão possuir responsável técnico pela execução do programa. O responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em Nutrição.

INEXISTÊNCIA DE REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR

INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DE RENDA MAIS ELEVADA NO PROGRAMA — CONDIÇÃO 

CUSTEIO EM COMUM COM OUTRA EMPRESA

DESPESAS DE CUSTEIO ADMITIDAS NA BASE DE CÁLCULO DO INCENTIVO

PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO CUSTO DIRETO DA REFEIÇÃO

 INCENTIVO FISCAL

Conheça todas as possibilidades e efetue a inscrição de sua empresa em http://portal.mte.gov.br/pat/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat.htm

Piracicaba/SP

Quantidade mínima para cada pedido é de 50 unidades.

Região (cidades num raio de 60 KM de Piracicaba):

Águas De São Pedro/SP
Americana/SP
Capivari/SP
Charqueada/SP
Limeira/SP
Nova Odessa/SP
Rio Claro/SP
Rio Das Pedras/SP
Santa Barbara D’Oeste/SP
São Pedro/SP
Sumaré/SP
Tiete/SP

Entre outras.

Condições para a Região:

As datas passarão por uma etapa de avaliação de disponibilidade de entrega;

• A Foodcar sempre pede precedência de no mínimo 72 horas para a entrega dos pedidos a partir da data atual;
• A quantidade mínima por data de entrega é 100 kits;
• A quantidade máxima por data de entrega é 1000 kits;
• Não seram aceitas datas com o mesmo período repetidos (Ex: -15/02/13 Manhã, -15/02/13 Manhã);

Fique atento as datas de entrega e suas quantidades.

O preço final do pedido será atualizado pela quantidade total de todas as datas